O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório para empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos à saúde. Sua função principal é comprovar, com base em avaliações técnicas, a existência ou não de exposição a riscos que possam garantir o direito à aposentadoria especial.
Quando o LTCAT é realmente necessário?
O LTCAT se torna necessário em diversas situações, principalmente quando há a necessidade de registrar, comprovar ou atualizar as informações sobre as condições de trabalho dos empregados. Veja os principais casos:
- Quando o funcionário está exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos;
- Para o correto preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Para atender ao evento S-2240 do eSocial;
- Durante processos de auditoria do Ministério do Trabalho ou INSS;
- Como base técnica para defesa em ações trabalhistas sobre insalubridade e periculosidade;
- Na solicitação ou planejamento de aposentadoria especial de colaboradores.
Quem está obrigado a apresentar o LTCAT?
Toda empresa que possui empregados celetistas e ambientes que possam expor seus trabalhadores a riscos ocupacionais deve manter o LTCAT atualizado. Isso se aplica tanto a indústrias quanto a comércios, serviços e até condomínios com manutenção técnica interna.
Quem pode elaborar o LTCAT?
O LTCAT deve ser elaborado exclusivamente por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho com registro profissional. A responsabilidade técnica assegura que o laudo esteja em conformidade com as normas da Previdência Social e pronto para atender exigências legais.
Qual o custo para elaborar o LTCAT?
O valor do LTCAT pode variar conforme o número de funcionários, a quantidade de setores avaliados e o porte da empresa. Veja abaixo uma estimativa de preços para facilitar seu planejamento:
| Tipo de Empresa |
Faixa de Preço (estimada) |
Prazo Médio (Visita Técnica) |
| Pequena |
R$ 750,00 a R$ 1.200 |
3 a 5 dias |
| Média |
R$ 1.200 a R$ 2.500 |
5 a 10 dias |
| Grande |
Sob consulta |
10 dias ou mais |
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