Apesar de ambos serem laudos técnicos relacionados à saúde e segurança do trabalhador, o LTCAT e o Laudo de Insalubridade possuem objetivos distintos e são exigidos por legislações diferentes. Neste artigo, explicamos as principais diferenças entre eles e quando cada um deve ser utilizado.
O que é o LTCAT?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento exigido pela Previdência Social, com base na Lei nº 8.213/91. Ele tem como objetivo avaliar se o trabalhador está exposto a agentes nocivos que possam dar direito à aposentadoria especial.
É um laudo voltado à caracterização previdenciária e deve ser elaborado exclusivamente por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
O que é o Laudo de Insalubridade?
O Laudo de Insalubridade é elaborado com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e nas diretrizes da NR-15. Ele tem como finalidade identificar condições que geram pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador.
Esse laudo deve ser feito por um profissional legalmente habilitado e é utilizado para fins trabalhistas, não previdenciários.
Principais diferenças entre LTCAT e Laudo de Insalubridade
| Aspecto |
LTCAT |
Laudo de Insalubridade |
| Finalidade |
Previdenciária (aposentadoria especial) |
Trabalhista (pagamento de adicional) |
| Base legal |
Lei nº 8.213/91 |
CLT / NR-15 |
| Órgão responsável |
INSS |
Ministério do Trabalho |
| Profissional habilitado |
Engenheiro ou médico do trabalho |
Engenheiro ou médico do trabalho |
Ambos são obrigatórios?
Sim, quando aplicável. O LTCAT é necessário para comprovar junto ao INSS a exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial. Já o Laudo de Insalubridade é exigido para o pagamento correto dos adicionais previstos em lei.
Conclusão
Embora pareçam semelhantes, o LTCAT e o Laudo de Insalubridade têm propósitos diferentes e atendem legislações distintas. Empresas devem manter ambos atualizados e coerentes entre si para garantir conformidade legal e segurança jurídica.
